PESQUISA MINERAL - Pedidos podem ser aprovados em 34 dias

A Agência Nacional de Mineração (ANM) está lançando seu novo sistema de requerimento eletrônico de pesquisa mineral, o qual permitirá que os usuários tenham os pedidos de pesquisa aprovados em até 34 dias – prazo consideravelmente mais ágil que os atuais 728 dias, além de uma economia de R$ 1 bilhão por ano ao setor mineral.

"Esta é uma das principais áreas de gargalo processual da ANM. Com a automatização do procedimento de requerimento e aprovação das novas áreas para pesquisa, estamos trazendo a ANM para o século XXI”, explica a diretora da ANM, Débora Puccini. A ANM recebeu, em média, entre os anos de 2015 e 2019, cerca de 14.223 pedidos por ano.

O novo sistema é válido apenas para os requerimentos de pesquisa e é totalmente online. O interessado terá que delimitar a área que deseja pesquisar e, caso tenha nenhuma interferência com outras áreas ou restrição (seja ambiental, indígena ou qualquer outro tipo de bloqueio), o pedido será aprovado em até 34 dias, dos quais 30 dias para cumprir uma exigência do Código de Mineração e os quatro dias restantes para o procedimento de publicação no Diário Oficial da União. No caso de haver qualquer interferência, não se aplica a previsão de 34 dias e o requerimento é enviado ao controle de áreas da agência, seguindo para a análise rotineira da ANM.

A nova ferramenta possibilita ainda que o solicitante, além do requerimento, assine declaração e se responsabilize pela veracidade das informações prestadas. Se a fiscalização constatar irregularidades, o pesquisador não só perde a área, como responde civil, criminal e administrativamente. “A agência vai dar mais liberdade econômica ao setor, com a contrapartida de comportamento justo dos agentes, pressupondo da boa-fé dos interessados. Porém, a fiscalização e penalização será severa em caso de abusos”, explica Débora.